A lei federal 13.103 de 02/03/2015, também conhecida como a “Lei dos Caminhoneiros”, tornou obrigatória a realização do Exame Toxicológico de Larga Janela de Detecção nas seguintes situações:

1. Na habilitação e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) – categorias C, D e E conforme regulamentado pelo CONTRAN – em vigor desde 02/06/2015;
2. Durante a pré-admissão e no desligamento dos motoristas contratados pela CLT com habilitação nas categorias C, D e E conforme regulamentado pelo Ministério do Trabalho – Portaria MTPS nº 116, de 13/11/2015, que entra em vigor em 02/03/2016.

Os exames toxicológicos referidos buscarão aferir o consumo de substâncias psicoativas que, comprovadamente, comprometam a capacidade de direção e deverão ter janela de detecção mínima de 90 (noventa) dias. Para isso, as amostras coletadas serão de pelos ou cabelos.

As substâncias cuja presença deve ser testada são:

• Maconha e derivados;
• Cocaína e derivados, incluindo crack e merla;
• Opiáceos, incluindo codeína, morfina e heroína;
• Anfetaminas e metanfetaminas;
• Ecstasy (MDMA e MDA);
• Anfepramona;
• Femproporex;
• Mazindol.

Ainda, o exame toxicológico somente poderá ser realizado por laboratórios acreditados CAP-FDT – Acreditação forense para exames toxicológicos de larga janela de detecção do Colégio Americano de Patologia – ou por acreditação concedida pelo INMETRO de acordo com a Norma ABNT NBR ISSO/IEC 17025.

O Grupo CenterLab laboratórios vem por meio desta comunicar que já disponibiliza em seu Menu de Exames o Exame Toxicológico de Larga Janela de Detecção para Motoristas, seguindo a regulamentação específica e o disposto na lei.

Mais informações, favor nos contate por meio de nossa Assessoria Científica (33) 3521-5452 ou por meio de nossa página de contato: clicando aqui.